Três anos após perder a batalha para registrar o domínio
de internet “.amazon”, a Amazon conseguiu uma vitória com um parecer favorável
de uma comissão independente de revisão do caso.
Brasil e Peru
defendiam que conceder esse direito a uma empresa privada prejudicaria a
“proteção, promoção e divulgação de questões relacionadas ao bioma da Amazônia”
e dificultaria o uso do domínio pela “população que habita esta área”.
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ICANN é a responsável por gerenciar a distribuição de
sites ".com" e ".br"
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Em 2011, a ICANN aprovou a liberaração de domínios do
tipo ".qualquer"
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Em 2012, a Amazon pediu o registro do
".amazon"
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Em 2013, Brasil e Peru se opuseram à concessão do
domínio por ser a tradução em inglês do nome de uma região dos dois países
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Em 2014, a ICANN não concedeu o domínio '.amazon' à
Amazon
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Em julho de 2017, a Amazon recebeu de uma comisão
independente de revisão um parecer favorável para que a ICANN reconsidere a
decisão.
Essa
é uma das maiores controvérsias geradas pela nova política promovida pela
Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN, na sigla em
inglês). Em 2011, a organização aprovou o plano de liberar endereços de
internet do tipo “.qualquercoisa”, além dos que terminam em “.com”, “.net” e
“.org”.
Na esteira dessa
iniciativa, várias empresas e administrações locais fizeram pedidos. No Brasil,
a Globo recebeu o “.globo” e a cidade do Rio de Janeiro pediu o “.rio”, em
2014.
A Amazon
solicitou o domínio “.amazon”, mas sofreu a resistência de Brasil e Peru. Em
2014, a ICANN recusou o pedido da gigante norte-americana do varejo. A decisão
foi tomada com base em um pronunciamento do Comitê de Aconselhamento de
Governos (GAC, na sigla em inglês), um de seus órgãos internos.
Só que uma
comissão independente contratada pela companhia para fazer uma revisão decidiu
a favor dela na segunda-feira (10). Ela recomendou que o conselho da ICANN volte
atrás e conceda o “.amazon” à Amazon.
Brasil e Peru x Amazon
Para
o painel, o conselho errou ao levar em conta apenas a opinião do GAC, em vez de
deliberar de “forma independente”. Os especialistas afirmaram que dos quatros
argumentos dados por Brasil e Peru, apenas um havia fundamento. Eles eram:
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Peru pedia a recusa da concessão do domínio “.amazon”
por se tratar de uma região geográfica; “’Amazon’ não é listado como um nome
geográfico”, diz o painel.
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Brasil e Peru argumentaram terem direito sobre o nome
“.amazon”, conforme as leis internacionais. O Peru afirmou ainda que sobre
“Amazon” se trata de um rio que corta os dois países. Um dos especialistas da
comissão, Dr. Jerome Passa, diz que nenhuma nação tem o direito à soberania
legal sobre o nome, segundo as leis internacionais ou nacionais dos dois
países.
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Brasil e Peru argumentaram que organizações
governamentais e ONGs, que quisessem explorar o domínio para proteger o bioma
da Amazônia ou os povos que vivem na região, seriam privadas desse direito, caso
a Amazon recebesse o “.amazon”. Os membros da comissão avaliaram que os dois
países tinham razão nesse ponto.
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Brasil e Peru se opuseram ao pedido porque o domínio é
similar à tradução em inglês de uma das palavras da Organização do Tratado de
Cooperação da Amazônia (OTCA). “A similaridade de uma palavra não é capaz de
confundir e não é motivo para uma política pública plausível fazer uma
objeção”, afirmou a comissão.
Após
a análise dos argumentos de ambos os lados, a comissão “recomenta que o
conselho da ICANN prontamente revise as aplicações da Amazon”.
“Em sua reavaliação, o conselho [da ICANN]
deve fazer um julgamento objetivo e independente tendo em vista se há, de fato,
bem fundamentadas razões de política pública baseadas em mérito para negar as
aplicações da Amazon.”
O
pedido é que o posicionamento da ICANN seja feito dentro de 60 dias.
A ICANN é a
entidade internacional responsável por, entre outras tarefas, atribuir
endereços numéricos do protocolo de internet (IP) e gerir o sistema de nomes e
domínios de primeiro nível genéricos (gTLD) e de códigos de países (ccTLD),
como “.br”, para o Brasil, e “.uk”, para o Reino Unido.
Os primeiros
domínios começaram a ser liberados em outubro de 2013, quando, pela primeira
vez na história, a ICANN permitiu endereços em caracteres não latinos. Foram
dois em cirílico, alfabeto russo, um em árabe e um em chinês. Desde então
outros nove chineses foram aprovados.
Fonte:http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/amazon-obtem-vitoria-em-briga-com-brasil-e-peru-por-dominio-amazon.ghtml
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