O desembargador Hilton Queiroz, presidente do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta
quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no
preço dos combustíveis.
Com a decisão do
desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre
a gasolina, o diesel e o etanol.
A tributação
sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
Hilton Queiroz
atendeu a recurso da Advocacia Geral da
União (AGU), que representa o governo federal no
Judiciário.
O órgão argumentou
que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia,
prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento
econômico.
"Trata-se
de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de
aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de
2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante
para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que
as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o
pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era
"duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas
públicas.
"No momento
ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o
governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora
se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços
públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um
completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno", escreveu o
desembargador.
O decreto
de Temer
O decreto sobre
os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel
Temer na semana passada.
Com a decisão, a
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o
diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a
equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar,
durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o
governo.
Suspensão
da medida
Nesta terça, o
juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira
instância), determinou a suspensão do
decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos
impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para entrar em vigor somente
90 dias após aprovação.
No recurso, a
AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do
PIS/Confins por decreto.
Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/tribunal-regional-federal-derruba-decisao-de-juiz-e-revalida-reajuste-de-combustiveis.ghtml
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